Considerada a agenda econômica mais importante do país, o impacto que a reforma tributária vai trazer sobre os investimentos no Brasil e no Exterior foi de um evento que promovemos na quarta-feira, 13/09.
O debate contou com a participação do ex-deputado e hoje presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o diretor da Secretaria Extraordinária para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.
Clientes e investidores puderam esclarecer dúvidas sobre os regimes tributários propostos pelo governo por meio do Projeto de Lei (PL) 4173/2023 das offshores e da Medida Provisória (MP) 1184/2023 dos fundos fechados em relação às regras tributárias vigentes atualmente.
Confira o debate na íntegra:
Reforma tributária e impostos
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, por isso, a discussão da reforma se mostra tão importante. “O brasileiro trabalha 147 dias do ano para pagar seus impostos, as empresas gastam 1500 horas por ano só para calcular seus impostos. Diante disso, a sociedade espera com urgência uma reforma que torna o sistema mais simples e justo”, afirmou Semy Dayan, diretor-executivo do Banco Daycoval.
Para o presidente da CNF, Rodrigo Maia, os projetos atuais avançaram em relação a outras propostas que já tramitaram no Congresso, em especial sobre fundos fechados. No entanto, ele avalia que tanto os textos da Medida Provisória e do Projeto de lei estão “muito longe de ser uma reforma tributária da renda”.
“Uma Reforma Tributária da renda vai muito na linha do que o diretor-executivo do Daycoval [Semy Dayan] falou sobre precisarmos enfrentar o contencioso no Brasil. Esse é um grande desafio”, disse Maia.
Na avaliação de Maia, a reforma do IVA vai nessa linha, com estudos que já mostraram que 95% da alíquota de consumo cai com o IVA. De acordo com ele, a reforma da renda deveria seguir o mesmo caminho, tendo em vista que 75% do contencioso tributário brasileiro está relacionado à renda.
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Reforma tributária 2023
Sobre os projetos de tributação de investimentos, o presidente da CNF acredita que a tramitação esteja bem encaminhada e que até meados de novembro sejam aprovados pelo Congresso Nacional. Ele avalia que alguns temas sobre fundos fechados e offshores ainda precisam ser avaliados, em especial a questão dos FIDCs.
“A questão dos FIDCs precisa ser avaliada, pois os FIDCs fechados exercem concorrência com os bancos no crédito. Isso é importante. Nós defendemos a ampliação da concorrência. Não dá para misturar quem está usando o fundo para se beneficiar apenas desse diferimento (tributário), em relação a alguém que tem uma estrutura de negócios embaixo, que gera 60 mil empregos”, disse Maia, que concluiu que o Brasil só vai crescer se ampliar o número de pessoas com capacidade de investir.
O ex-deputado também criticou o fato de a Reforma Tributária sobre o consumo não ter enfrentado o problema da tributação do spread bancário, além dos “superpoderes” da Receita Federal que gera insegurança para os negócios e isso consequentemente gera custo e contencioso para o país. Ele também defendeu uma reforma que enfrente de fato a questão do Simples e do lucro presumido.
“Espero que o Brasil possa crescer de forma sustentável, para que a arrecadação possa crescer de forma harmoniosa e não com o aumento de carga tributária porque isso acaba desestimulando o investidor privado no Brasil”, disse.
Reforma Tributária sobre consumo e renda
Daniel Loria explicou que o avanço das discussões sobre a Reforma Tributária tem ocorrido de forma mais rápida porque são temas em discussão há anos e que houve um amadurecimento sobre isso. De acordo com o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, o assunto é amplo e envolve reformas que impactam no consumo e na renda.
“A reforma sobre o consumo já tinha um grau de maturidade, por isso conseguimos avançar rapidamente no primeiro semestre e vimos ela ser aprovada no primeiro semestre pela Câmara e claro concessões políticas precisaram ser feitas”, disse Loria.
O diretor do Ministério da Fazenda explicou que em paralelo à tramitação da Reforma Tributária sobre o consumo no Congresso Nacional, a pasta passou a se dedicar na elaboração de propostas com foco na renda e que conseguissem “enxergar as injustiças tributárias e mostrar para a sociedade os prós e contra de algumas regras tributária”.
Para Loria, debates como esse promovido pelo Daycoval têm sido fundamentais para a explicações sobre as medidas propostas pelo governo e dão ao governo uma perspectiva do cenário sob a ótica do mercado. Ele explica que isso contribui para possíveis ajustes das matérias e para a construção de um consenso para levar à aprovação dos textos pelo Congresso Nacional.
“Ao segmentar esses dois assuntos (offshores e tributação de fundos) conseguimos aprofundar as discussões. Essas discussões nos ajudam a fortalecer o projeto, com as contribuições da sociedade o projeto fica mais robusto”, disse.
Loria destacou ainda que o governo está aberto ao diálogo, que está disposto a ouvir as contribuições da sociedade civil e a incorporar ao texto aquilo que faça sentido para cumprir os objetivos do projeto.
Tributação de FIDCs
Questionado sobre a tributação dos FIDCs, Loria explicou que eles são muito versáteis e que o governo está atento à importância dessa modalidade para o mercado e para o crédito. E argumentou que em função da urgência do texto não houve um amadurecimento para a proposição de algo exclusivo para os FIDCs e uma solução mais adequada para o tema e, pela proposição do governo, essa classe de fundos segue na regra geral. Ele destacou que há um diálogo aberto com o mercado para a construção de uma solução para essa lacuna.
“Nesta semana teremos um diálogo técnico com algumas instituições para tentar buscar a construção de uma solução que funcione bem para o mercado e que atenda os objetivos do projeto”, explicou.
O presidente da CNF, por sua vez, alertou que o tema dos FIDCs precisa ser visto com atenção, pois esses fundos de crédito têm prazo de vencimento definido, o imposto não será diferido indefinidamente e não se trata de uma renda fixa. Essa é uma operação com risco, que em caso de inadimplência será o dono do FIDC que ficará com o prejuízo.
Tributação de FIIs e FIAGRO
Em relação a FIIs e FIAGROs, Loria explicou que o texto enviado ao Congresso mantém as isenções para pessoa física nesse tipo de investimento, estabelecendo alguns critérios menos abrangentes para que se enquadrem nesses perfis. A ideia é tributar fundos constituídos como planejamento tributário e manter a isenção para aqueles que são de mercado mesmo.
Na avaliação de Rodrigo Maia há um erro ao dar isenções para os fundos imobiliários e do agro, porque isso induz o investidor a tomar a decisão de investir não pela qualidade do negócio, mas sim pela qualidade do benefício tributário.
“Isso está errado, o Brasil deveria ter uma alíquota baixa para todos os tipos de investimentos. A gente é obrigado a caminhar para o imobiliário e agro porque é onde tem isenção, isso acaba levando às distorções que o governo tenta a toda hora superar”, disse Maia.
Loria e Maia se mostraram otimistas em relação à tramitação da matéria no Congresso Nacional e informaram que a MP 1184/2023 deve ser incorporada ao PL 4173/2023. Ambos destacaram que o diálogo permanente tem sido fundamental para a evolução e amadurecimento das propostas.
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