A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, restabeleceu o aumento do IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — que havia sido suspenso por uma medida do Congresso. Essa reversão traz impactos diretos sobre operações comuns, como uso de cartão de crédito no exterior, empréstimos e previdência privada.
Neste artigo, explicamos o que voltou a valer, quais operações foram afetadas e o que você, como investidor ou consumidor, deve considerar a partir de agora.
IOF: o que está valendo novamente?
Com a decisão, praticamente todas as medidas do decreto que havia elevado o IOF foram retomadas. A única exceção envolve operações conhecidas como “risco sacado”, que seguem isentas. Todo o restante das alíquotas mais altas voltou a ser cobrado.
Entre os principais pontos que voltaram a valer estão:
- IOF mais alto sobre transações internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pagos
- Tributação maior em operações de câmbio
- Aumento no custo de empréstimos e financiamentos de curto prazo
- Incidência de IOF em aportes elevados de previdência privada do tipo VGBL
Confira todas as alíquotas na tabela abaixo:
| Operação | Como fica após decisão do STF | Como era |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | Isento | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Vale ressaltar que ainda que a determinação de Moraes tenha entrado em vigor de forma imediata, a medida ainda precisa ser avaliada pelo Plenário do STF. Há possibilidade de alterações, caso surjam novos elementos que evidenciem efeitos financeiros ou operacionais relevantes.
Cartão internacional e câmbio: nova alíquota de 3,5%
Quem utiliza cartão de crédito ou débito no exterior ou realiza remessas internacionais passou a pagar 3,5% de IOF. Isso inclui compras em sites internacionais, saques no exterior e envio de dinheiro para contas fora do país.
Essa taxa eleva o custo final de viagens ou aquisições em outras moedas. A mudança afeta diretamente o planejamento financeiro de quem tem despesas no exterior, inclusive estudantes e profissionais expatriados.
Empréstimos mais caros: entenda o impacto
Outra mudança relevante é o aumento da carga tributária sobre empréstimos. Para pessoas físicas e jurídicas, o IOF total pode chegar a 3,38% ao ano, o que encarece o crédito, especialmente em financiamentos de curto prazo.
Pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional ainda contam com alíquotas menores para valores até R$ 30 mil, mas o custo ainda é superior ao que vigorava anteriormente.
Previdência privada: aportes elevados agora são tributados
Outro ponto da nova regra é a mudança no IOF aplicado sobre aportes em planos de previdência do tipo VGBL. A nova alíquota é de 5% sobre os valores que ultrapassarem um limite mensal.
- Em 2025, os aportes até R$ 25 mil por mês seguem isentos
- Acima desse valor, incide a alíquota de 5%
- A partir de 2026, o limite mensal sobe para R$ 50 mil
A medida visa reduzir benefícios fiscais concentrados em grandes aportes.
Reações e implicações econômicas
A decisão gerou reações variadas. De um lado, é vista como um reforço à autonomia do Poder Executivo em gerir instrumentos fiscais. De outro, há críticas sobre o aumento da insegurança jurídica.
Na prática, a medida traz um fôlego às contas públicas com o aumento da arrecadação, mas também eleva o custo de diversas operações financeiras, o que pode frear investimentos e consumo.
Como se proteger do impacto do novo IOF
Diante das mudanças, o mais prudente é revisar suas movimentações financeiras e reavaliar o custo de certas operações. Algumas orientações úteis:
- Planeje remessas internacionais com antecedência, e evite operações fracionadas que gerem mais incidência de IOF.
- Reveja o uso do cartão no exterior, optando por meios alternativos como contas digitais internacionais que já embutem a tributação.
- Negocie as condições dos empréstimos: se possível, alongue prazos ou antecipe crédito antes de novas elevações de custo.
- Divida aportes de previdência ao longo dos meses, evitando ultrapassar os limites mensais de isenção.
- Considere fundos com isenção de IOF, como os isentos para previdência, que podem ser usados em planejamentos mais sofisticados.
Conclusão
O aumento do IOF altera o cenário para consumidores, investidores e empresas. Ainda que parte das medidas tenha caráter regulatório, os impactos no custo das operações são reais e imediatos.
Manter-se atualizado e adaptar seu planejamento financeiro é fundamental neste novo contexto. E, se você busca alternativas de investimento mais eficientes do ponto de vista tributário, vale conversar com um especialista.
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