Você já se surpreendeu ao receber uma série de promoções ou anúncios após pesquisar por um produto na internet? Já se preocupou com o que uma empresa faria com os seus dados após preencher algum cadastro? A causa dessas e de outras situações é o gerenciamento de dados no Brasil, considerado, até então, um dos mais frágeis do mundo.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chega justamente com a promessa de mudar essa realidade, garantindo segurança no tratamento de informações pessoais de pessoas físicas naturais e transparência quanto ao seu uso. Continue lendo este artigo e saiba tudo sobre a LGPD.
O que é LGPD?
Em vigor no Brasil desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um conjunto de regras sobre o tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, cujo objetivo é tornar transparente e responsável o manuseio destas informações por terceiros.
A criação da lei originou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar seu cumprimento. Todo esse novo cenário promete representar uma revolução no tratamento de dados, principalmente aos que surgem das contratações de serviços, sejam eles digitais ou físicos.
O que muda com a LGPD?
A LGPD inova no país ao criar mecanismos concretos para sancionar empresas se comprovado o uso inadequado de dados pessoais. As multas aplicadas podem chegar a R$ 50 milhões em casos de vazamentos.
A premissa básica da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como definir finalidades específicas de possibilidades para tratamento – não sendo admitida nenhuma além das previstas. Respeitadas as legislações de proteção de dados e privacidade específicas, a LGPD pode ter alcance inclusive quando os dados forem processados ou armazenados no exterior.
Mais do que uma simples norma, a LGPD representa uma mudança cultural na gestão e no manuseio de dados, que, ao contrário do entendimento dominante no país, são de propriedade das pessoas (chamados titulares), e não das companhias ou das instituições.
Importante frisar que a lei não pretende dificultar qualquer tipo de negócio que utilize este tipo de informação, mas, sim, tornar o tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, ético e transparente, definindo e demarcando o titular como proprietário de suas próprias informações.
Atenção aos termos de uso
Já parou para pensar como seus dados vão parar nas mãos de tantas empresas? Simples. Sempre que você realiza um cadastro, faz uma compra online ou contrata um serviço, como provedores de e-mail, por exemplo, é preciso informar alguns dados e aceitar o chamado “termo de uso” dessas empresas. Esses textos costumam incluir detalhes sobre como as informações serão utilizadas e com que finalidade. Muitas vezes, formulários para concessão de descontos ou cadastro de clientes acabam solicitando mais informações que o necessário, com risco de uso irregular destas informações.
Com a LGPD, todos os sites passaram a contar com texto de aceite de política de cookies e aplicativos começaram a enviar seus “termos de uso” para que as pessoas visualizem e permitam a gestão dos dados fornecidos. Para fazer uso dessas informações, as empresas precisam ser transparentes quanto à finalidade da coleta. Mais que uma formalidade que muitos respondem de forma automática, estes novos termos visam à adequação da lei e trazem mudanças que afetam o cotidiano das pessoas, devendo os textos serem claros, precisos e acessíveis. Por isso, é fundamental lê-los com atenção.
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