Um novo decreto presidencial trouxe mudanças significativas nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida impacta diretamente o bolso de pessoas físicas e jurídicas em operações como câmbio, crédito externo e aportes em previdência privada do tipo VGBL.
Com o objetivo de aumentar a arrecadação e reforçar o ajuste fiscal do governo, as alterações geraram dúvidas sobre o que exatamente foi modificado e como isso afeta o dia a dia de quem investe ou realiza operações internacionais.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que foi alterado, os impactos por setor e como essas mudanças podem influenciar suas decisões financeiras.
Entenda o novo decreto do IOF
Com as mudanças introduzidas pelos Decretos 12.466/25 e 12.467/25, na prática, o governo interrompeu a redução gradual do IOF e aumentou alíquotas em três frentes principais:
- Operações de câmbio
- Previdência complementar (VGBL)
- Empréstimos externos (crédito para empresas)
A decisão tem forte caráter arrecadatório. Segundo o Ministério da Fazenda, as novas alíquotas devem gerar um reforço de mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos em 2025.
Por que o IOF aumentou? Entenda o contexto
O governo federal tem enfrentado desafios para cumprir metas fiscais. Em meio a um cenário de crescimento modesto do PIB e pressão sobre as contas públicas, a arrecadação via IOF foi vista como uma alternativa rápida para reforçar o caixa da União.
Além disso, a suspensão da desoneração progressiva atende a pressões de curto prazo, sem necessidade de aprovação legislativa, já que o IOF é um imposto regulatório e pode ser ajustado por decreto presidencial.
A medida foi criticada por parte do mercado, que considerava o cronograma de redução como um avanço para a competitividade do Brasil. Por outro lado, especialistas alertam que o impacto será seletivo e que, com planejamento, os investidores e consumidores podem se adaptar.
Impactos do novo IOF por setor
1. Previdência complementar (VGBL)
Uma das mudanças mais comentadas diz respeito à tributação de aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL. Veja como fica a nova regra:
- Aportes mensais de até R$ 50 mil continuam isentos de IOF.
- A partir de R$ 50 mil por mês, será cobrada uma alíquota de 5% sobre o excedente.
Ou seja, quem faz aplicações mensais abaixo desse valor não será afetado pela nova regra. A mudança mira grandes aportes concentrados, geralmente feitos por investidores de alto patrimônio.
Por que o VGBL ainda é uma boa opção?
Mesmo com a incidência de IOF em aportes altos, os planos VGBL continuam vantajosos para o planejamento de longo prazo, principalmente por benefícios como:
- Isenção de come-cotas
- Opções de tributação regressiva ou progressiva
- Planejamento sucessório eficiente
Com aportes planejados e fracionados ao longo dos meses, é possível continuar investindo em VGBL com inteligência fiscal.
2. Operações de câmbio
O novo decreto unificou a alíquota de IOF sobre operações cambiais de consumo, que agora passam a ter a seguinte regra:
- Alíquota fixa de 3,5% para compras com cartão de crédito internacional, aquisição de moeda estrangeira em espécie e transferências para o exterior.
Antes, cada tipo de operação tinha uma alíquota diferente. A unificação simplifica a cobrança, mas aumenta o custo para quem faz remessas ou consome no exterior.
Impacto para o consumidor
Na prática, a compra em dólar via cartão de crédito fica mais cara, afetando:
- Viagens internacionais
- Compras em sites estrangeiros
- Serviços de streaming cobrados em moeda estrangeira
Além disso, o custo de remessas para familiares ou pagamentos no exterior também aumenta, o que exige ainda mais atenção ao planejamento financeiro.
3. Operações de crédito
O novo decreto aumenta o IOF nas operações de crédito para empresas. Para pessoas físicas, nada muda.
Empresas em geral
- Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia (teto de 1,88% ao ano)
- Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia (teto de 3,95% ao ano)
Simples Nacional
- Antes: 0,38% + 0,00137% ao dia (teto de 0,88% ao ano)
- Agora: 0,95% + 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano)
MEI
Passa a ter regra própria:
- 0,38% na contratação
- 0,00274% ao dia
Cooperativas
- Eram isentas.
- Agora, operações acima de R$ 100 milhões por ano passam a pagar IOF como empresas comuns.
Créditos isentos (sem mudanças)
- Financiamentos para máquinas e equipamentos
- Crédito estudantil
Como essas mudanças afetam você?
A nova regra do IOF exige atenção, mas não deve ser motivo de alarde para a maioria dos investidores e consumidores. O que muda, na prática, depende do seu perfil financeiro e das operações que realiza.
Para quem investe em previdência
Se você faz aportes mensais abaixo de R$ 50 mil, não há cobrança adicional de IOF. Para quem investe valores maiores, é possível planejar aportes parcelados para continuar aproveitando os benefícios da previdência sem sofrer a nova alíquota.
Para quem viaja ou consome no exterior
A alíquota de 3,5% no câmbio torna mais caro o uso de cartão internacional ou a compra de moeda. Avalie formas alternativas de pagamento ou programe seus gastos com antecedência para buscar melhores taxas.
Para empresas que tomam crédito
A incidência de 0,38% pode parecer pequena, mas deve ser incluída no cálculo do custo total da operação. Em volumes altos, a diferença pode ser relevante. O ideal é simular cenários para tomar decisões mais assertivas.
O papel do planejamento financeiro
Em qualquer cenário de mudança tributária, o planejamento financeiro é a melhor ferramenta para evitar impactos negativos. Ao compreender como cada regra afeta seu perfil e seus objetivos, você consegue adaptar suas estratégias e manter o foco no longo prazo.
Algumas boas práticas:
- Fracione grandes aportes em previdência para evitar a nova alíquota
- Considere produtos de investimento com isenção de IOF (como LCI, LCA e debêntures incentivadas)
- Otimize a dependência de consumo em moeda estrangeira quando possível
- Reavalie prazos e custos totais em financiamentos e empréstimos
Conclusão: O que fazer agora?
As mudanças no IOF trazem ajustes pontuais, mas que podem pesar no bolso de quem não se planeja.
O ideal é avaliar como cada mudança afeta sua rotina, conversar com seu assessor de investimentos e buscar alternativas que mantenham sua carteira eficiente e bem estruturada.
No Banco Daycoval, você encontra assessoria especializada para fazer seu dinheiro render mais, mesmo em cenários de ajuste fiscal.
Fale com seu especialista e veja como adaptar sua estratégia para continuar investindo com segurança.
