Você é empreendedor e fez ou pretende fazer um empréstimo por meio do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte? Então, tem novidade boa para você: o prazo de pagamento das parcelas do Pronampe 2023 aumentou.
Com a nova lei sancionada recentemente (Lei 14.554/2023), as micro e pequenas empresas terão mais dois anos para quitar os empréstimos. O tempo para o acerto de contas passou de quatro para seis anos.
O que muda além do prazo de pagamento do Pronampe 2023?
Além da prorrogação das parcelas, a nova lei estipula o teto de juros mensais em 6% mais a taxa Selic, que atualmente está em 13,75%, e um limite mínimo de carência de 12 meses.
A lei diz também que contratos firmados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, contanto que a renegociação siga as condições estabelecidas pelo Governo Federal.
Qual é o objetivo da prorrogação do pagamento das parcelas?
A principal finalidade das alterações propostas para as regras do Pronampe 2023 é facilitar o acesso a empréstimos para essa parcela importante das empresas que geram empregos e movimentam a economia.
O crédito acessível tem papel primordial na recuperação e no crescimento desses negócios que foram tão afetados durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as MPEs representam 99% das 20 milhões de empresas brasileiras, e são responsáveis por 62% da mão de obra empregada e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Relembre como funciona o Pronampe 2023
O Pronampe é uma linha de crédito para pessoa jurídica (PJ) criada em 2020 pelo Governo Federal. A proposta era apoiar pequenos empreendedores em meio a pandemia de Covid-19.
O programa permite que pequenas e médias empresas realizem operações de crédito no limite de 30% de seu faturamento anual. O valor pode ser usado para reformas, despesas operacionais, compra de equipamentos e de mercadorias.
Os praticados são bem abaixo da média do mercado e a contratação é mais rápida, já que eventuais inadimplências contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Conclusão
Com ainda mais tempo para a quitação do empréstimo, o Pronampe 2023 é uma boa alternativa para micro e pequenas empresas que desejam injetar um capital extra em suas operações.
Entretanto, existem outras opções de crédito no mercado que proporcionam taxas competitivas e uma contratação rápida e intuitiva.
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