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Pronampe 2022: como solicitar, quem tem direito e outras dúvidas

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pelo governo federal em 2020 como forma de reduzir os impactos da pandemia em pequenos negócios.

Taxa de juros e prazo

  • Taxa de Juros: SELIC + 6% a.a.
  • Prazo: 48 meses, sendo 11 meses de carência
  • Garantias: Fiança/aval do empresário ou sócios, além do FGO

Essas condições são fixas para essa fase do programa. As parcelas serão debitadas na conta corrente da empresa.

Pronampe 2022: quando começa

Quer ser avisado em primeira mão quando o programa entrar no ar?

Quem tem direito ao Pronampe 2022?

  • Microempresa: receita bruta até R$ 360 mil.
  • Empresa de Pequeno Porte: receita bruta até R$ 4.8 milhões

Regras:

  • Empresas não devem possuir débitos previdenciários e precisam ter válida a Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).
  • Empresa e sócios não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.

Como solicitar o empréstimo

Para aderir ao Pronampe, o primeiro passo é acessar o Portal eCAC e autorizar o Compartilhamento de Dados. Lembrando que a empresa precisa ter entregado a declaração do último ano de exercício. Quer saber como compartilhar o seus dados no Portal eCAC? Cliquei aqui!

Depois, é só se inscrever para receber o comunicado sobre o início do programa, que deve acontecer em poucos dias. Toda a contratação será feita on-line através do nosso site e o dinheiro será liberado em conta.

Ainda não tem uma conta no Daycoval? Clique aqui para abrir.

Qual valor minha empresa pode solicitar?

O valor máximo disponibilizado pela linha de crédito será de até 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício 2021, de acordo com o registro na Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.

O que eu posso fazer com o crédito?

O Pronampe é voltado para fortalecer a empresa e ajudar no custeio das operações. Não é possível usar o recurso para distribuição de lucros entre os sócios. Ou seja: é dinheiro com destino certo, para manter seu negócio na ativa.

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