O Congresso Nacional derrubou o decreto do governo federal que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A mudança afeta diretamente diversas transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, como compras com cartões internacionais, operações de câmbio, crédito e investimentos.
O decreto havia sido publicado com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo em 2025, gerando uma expectativa de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Com a decisão do Senado e da Câmara dos Deputados, voltam a valer as alíquotas anteriores, reduzindo a carga tributária. Neste artigo, você vai entender o que muda na prática, os impactos fiscais da decisão e o que ainda pode mudar nos próximos meses.
O que é IOF e para que serve?
O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal aplicado sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. Ele tem como função tanto arrecadatória quanto regulatória, pois pode ser usado para conter a demanda por crédito ou controlar a entrada e saída de capital estrangeiro no país.
O imposto incide em diversas situações, como:
- Compras com cartões internacionais;
- Remessas de dinheiro ao exterior;
- Contratação de empréstimos;
- Aquisição de moeda estrangeira;
- Investimentos em títulos e fundos.
Por que o governo aumentou o IOF?
Em maio de 2025, o governo publicou um decreto elevando diversas alíquotas do IOF. O objetivo era claro: gerar mais receita para equilibrar o arcabouço fiscal.
A justificativa oficial era a necessidade de reforçar o caixa diante das dificuldades econômicas e da meta de resultado primário. No entanto, a medida gerou críticas por penalizar principalmente os consumidores e pequenas empresas — e, mais ainda, por ter sido implementada por decreto, sem discussão prévia no Congresso.
O que muda com a derrubada do decreto?
Com a revogação do decreto pelo Congresso, as alíquotas antigas voltam a valer imediatamente. Isso significa que operações financeiras realizadas a partir de agora terão uma carga tributária menor do que nas últimas semanas.
Vale destacar que, embora a decisão tenha efeito imediato, plataformas de câmbio e instituições financeiras ainda precisam ajustar seus sistemas para a correta aplicação das alíquotas antigas. Portanto, pode haver certa defasagem operacional no curto prazo.
Abaixo, veja o comparativo entre as alíquotas que haviam sido estipuladas no decreto e as que voltam a valer:
Comparativo de alíquotas do IOF: antes e depois da revogação
| Operação | Com decreto do governo | Como fica com a derrubada |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Efeitos esperados
Para as empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs), a revogação representa um alívio no custo do crédito. O retorno das alíquotas anteriores reduz o custo efetivo de capital e pode estimular novos investimentos ou reestruturações financeiras.
Já para os consumidores, a maior mudança está nas transações internacionais e investimentos. A volta das taxas reduzidas para compras com cartão no exterior, remessas e aquisição de moeda estrangeira torna mais barato viajar e investir fora do Brasil. Essa queda no custo pode ter impacto direto na demanda por serviços de câmbio e crédito pessoal.
Para quem investe em planos de Previdência Privada VGBL, a isenção do imposto volta a ser ilimitada.
O que ainda pode mudar?
Apesar da revogação do decreto do IOF, outras medidas que visam aumentar a arrecadação continuam em tramitação no Congresso. A principal delas é a Medida Provisória 1303, que propõe o fim da isenção para investimentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas.
O governo ainda aposta em negociações com o Legislativo para preservar parte da arrecadação prevista. No entanto, o clima político ficou mais tenso após a derrubada do decreto do IOF e outras derrotas recentes do Executivo no Congresso. O ministro Fernando Haddad mencionou três caminhos possíveis para compensar as perdas: contestar a revogação na Justiça, cortar gastos em áreas sensíveis ou aumentar a taxação sobre dividendos.
Conclusão: o que esperar daqui para frente?
A revogação do decreto do IOF pelo Congresso marca mais um capítulo da disputa entre Executivo e Legislativo, e sinaliza que o caminho para aumentar a arrecadação por meio de medidas unilaterais será cada vez mais difícil. Para consumidores, investidores e empresas, a decisão é positiva no curto prazo, com redução de custos em diversas operações financeiras.
No entanto, nos próximos meses, o debate sobre tributação de investimentos, cortes de gastos e reformas estruturais deve se intensificar. Para quem realiza operações internacionais, investe ou contrai crédito, é fundamental acompanhar os próximos passos do governo e eventuais mudanças legislativas.
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